RESUMO O crescente número de usuários, cerca de 250 milhões, em 2016, e a enorme quantidade de problemas de saúde, que causam 190.000 mortes por ano, são alguns dos dados que reacenderam o debate a respeito da eficácia das políticas proibicionistas ao consumo de drogas, em todo o mundo. Daí, criando um ramo da literatura voltado à investigação dessa temática. Nesse sentido, o presente artigo analisa economicamente os cenários em que não há legalização das drogas e para legalizações parciais (maconha) ou integrais, à luz da Teoria dos Jogos. Assim, consegue, diferentemente de outros estudos, determinar condições de compatibilidade de incentivos para que a economia venha realmente a se formalizar após a descriminalização, evitando contrabandos sob fachada legal. Além disso, consegue apontar qual a situação (equilíbrio de Nash) que propicia o maior bem-estar para a sociedade.

ABSTRACT The growing number of users, about 250 million, in 2016, and the sheer number of health problems, that cause 190,000 deaths per year, are just some of the data that has rekindled the debate and discussion into the efficiency of the prohibitionist drug policies concerning drug consumption throughout the world. As a result, there has been the establishment of a special branch of literature focused on the investigation into this theme. In this regard, the present article conducts an economic analysis of scenarios where there is no decriminalization of drugs and other areas where legalization has been partial (marijuana) or complete, based on Game Theory. Thus, different from other studies, this paper establishes conditions of compatibility of incentives so that the economy could become formal, after decriminalization, to avoid contraband under a legal guise. This paper also manages to show which situation (Nash equilibrium) provides the greatest well-being for society.

O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar as características específicas do sistema de imposição do IRPF e, assim, fornecer subsídios à autoridade tributária brasileira para a definição de estratégias de auditoria fiscal. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência das auditorias das declarações reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Além disso, ficou evidente que há diferenças de comportamento entre regiões, demonstrando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção.

The objective of this paper is to explain as the behavior of the taxpayer determines the level of personal income tax evasion in Brazil, through an expansion of the Allingham e Sandmo’s model (1972), where we incorporate the specific characteristics of the Brazilian tax law enforcement system, to supply subsidies to the Brazilian tax authority in the design of tax audit rules. The results indicate that increases in the probabilities of tax audit, in the penalties, in the marginal tax and in the efficiency of the internal tax audit reduces the evasion of the personal income tax. Moreover, it was evident that it has differences of behavior between Regions, demonstrating that distinct groups of taxpayers evaluate of different form the risks of the tax evasion, seeming to know the different probabilities of detection.

Este artigo fornece uma visão geral da literatura teórica e empírica, nacional e internacional, acerca do estudo econômico da sonegação de impostos. Após apresentar uma definição da sonegação fiscal, em confronto com a elisão fiscal, e analisar a questão da mensuração da sonegação, discutimos o modelo básico de análise da sonegação fiscal de Allingham e Sandmo (1972), apresentamos uma revisão de suas numerosas extensões, avaliamos os efeitos da política de imposição tributária sobre a decisão de sonegar e, por fim, examinamos as evidências empíricas acerca do comportamento do contribuinte e dos níveis de sonegação gerados por ele.

This paper provides an overview of the findings of the theoretical and empirical literature on tax evasion. After we define tax evasion, as opposed to tax avoidance, and analyze the question of the tax evasion measurement, we discuss the Allingham and Sandmo's basic model on tax evasion, with a brief review of its numerous extensions, we deal with the effects of tax enforcement policy on the decision to evade taxes, and, finally, we survey the empirical evidence on taxpayer compliance and the tax gap produced for the taxpayer behavior.

A transição do setor elétrico brasileiro do modelo estatal para o privado visa garantir recursos para cons-trução de novas usinas, reduzir os riscos de déficit de energia elétrica, eliminar desperdícios do sistema gerador atual e aumentar sua produtividade. Para analisar os mecanismos da gestão das usinas hidrelétricas, determinou-se o grau de eficiência técnica das usinas hidrelétricas brasileiras por meio da metodologia de Análise de Envoltória de Dados (DEA). A análise foi feita sobre 71 usinas hidrelétricas. Os escores de eficiência foram analisados segundo: o tipo de propriedade da empresa - pública ou privada; a empresa a qual pertencem as hidrelétricas; a localização, segundo a bacia hidrográfica; o tamanho, sob o aspecto de potência instalada; a altura de queda; e a mão-de-obra. O setor público foi mais eficiente que o privado. Destaca-se a CESP (empresa pública estadual) e a Light (empresa privada) com, respectivamente, o melhor e o pior desempenho de eficiência. As hidrelétricas mais eficientes quanto à potência instalada foram as intermediárias, e quanto à localização foram as da bacia do rio Paraná.

The Brazilian electrical sector is being privatized with the objectives of guaranteeing funds for the construction of new power plants, reducing the risks of energy deficits, eliminating wastes of the present generating units and increasing its productivity. To evaluate the performance of existing hydroelectric power plants the technical efficiency of Brazilian hydroelectric power plants was determined using Data Envelopment Analysis (DEA). The analysis included 71 hydroelectric power plants, all with more than 50 MW capacity. The efficiency scores were analyzed according to the following criteria: type of ownership - private or public (state or federal government); company; location - river basin; and the three inputs used in the analysis: size, in relation to generating capacity; water level difference; and manpower. Public plants were more efficient than private ones. Cesp (state government company) had the best performance and Light (private company) had the worst one. According to generating capacity, intermediate size plants were the most efficient and according to river basin, those of the Paraná river were the most efficient.

Este artigo visa a avaliar a eficiência dos municípios das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil no que se refere à utilização dos recursos públicos. A questão é saber se os gestores municipais alocam esses recursos de forma a garantir o máximo de serviços públicos ou, alternativamente, se para uma determinada oferta de bens públicos a despesa exigida é mínima. Por meio de técnicas não-paramétricas de mensuração de eficiência produtiva, busca-se analisar a relação entre o tamanho do município e os níveis de eficiência alcançados, além de investigar o tipo de economia de escala que caracteriza as municipalidades. Os resultados mostram que, nas duas regiões, para a imensa maioria dos municípios com população inferior a 15 mil habitantes, os baixos níveis de eficiência se explicam pela presença de economias crescentes de escala. Os resultados, embora exploratórios, sugerem que a atual política de descentralização no Brasil não promove o uso eficiente dos recursos públicos: a proliferação de pequenas municipalidades conduz ao aumento dos custos médios dos serviços municipais. Portanto, em virtude do seu pequeno tamanho, esses municípios não podem se beneficiar das economias de escala inerentes à produção de determinados serviços públicos. O desperdício de recursos reflete-se nos elevados níveis de excesso de dispêndio que caracterizam as cidades menores.

This paper evaluates the efficiency of the municipal districts of the Northeast and Southeast of Brazil in what concerns to the use of public resources. The question is to learn if the municipal administrators allocate those resources to guarantee the maximum of public services or, alternatively, if for a certain offer of public goods the expense is minimum. Using non-parametric techniques to measure productive efficiency, the paper analyzes the relationship between the size of the municipal district and its efficiency levels, besides investigating the existence of scale economies. Results show that, for the immense majority of the municipal districts with population of less than 15 thousand, the low efficiency levels are explained by the presence of increasing scale economies. The results, although exploratory, suggest that the current decentralization policy in Brazil doesn't promote the efficient use of the public resources: the proliferation of small municipalities drives to the increase of the medium costs of the municipal services.